Este 2º- Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.

Hoje, o País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para se quantificar esse avanço, registre-se que entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição vil pelo corajoso e perseverante trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho.

2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, 2008 DOWNLOAD

post

page

attachment

revision

nav_menu_item

custom_css

customize_changeset

oembed_cache

user_request

wp_block

wp_template

wp_template_part

wp_global_styles

wp_navigation

wp_font_family

wp_font_face

acf-taxonomy

acf-post-type

acf-field-group

acf-field

ai1ec_event

exactmetrics_note

Tony’s Chocolonely Annual Report 2020-2021
Good Practices

On behalf of all the Chiefs, I’d like to express our gratitude for the enormous impact and growth that Tony’s Chocolonely has accomplished this year – despite the strange times we’re living through. We’ve remained actively concerned for th...Read More

The Supply Chain Leadership Ladder – BSR, 2017
GuidanceGood Practices

Leading companies recognize that their global supply chains can be a key asset or a major risk, both in terms of the business value that they represent and their potential impacts on society and the environment. Companies want to gain visibility int...Read More

Tripartite Declaration of Principles Concerning Multinational Enterprises and Social Policy (MNE Declaration): A self-assessment tool for enterprises
Good Practices

This self-assessment tool for enterprises has been developed to support enterprises that seek to benchmark their corporate social policies and practices against the guidance provided in the Tripartite Declaration of Principles concerning Multination...Read More

TAGS: Europe
Luxor Implementation Guidelines to the Athens Ethical Principles: Comprehensive Compliance Programme for Businesses
GuidanceGood Practices

Guide to assist businesses in the implementation of the Athens Ethical Principles. The guide is structured around seven principles.