Este 2º- Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.

Hoje, o País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para se quantificar esse avanço, registre-se que entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição vil pelo corajoso e perseverante trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho.

2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, 2008 DOWNLOAD

post

page

attachment

revision

nav_menu_item

custom_css

customize_changeset

oembed_cache

user_request

wp_block

wp_template

wp_template_part

wp_global_styles

wp_navigation

wp_font_family

wp_font_face

acf-taxonomy

acf-post-type

acf-field-group

acf-field

ai1ec_event

exactmetrics_note

Counter-trafficking Regional and Global Statistics at a glance
GuidanceStandards & Codes of ConductGood PracticesGraphics & Infographics

This report provides statistics and minor analysis regarding the demographics of those trafficked in 2015.

TAGS: Global
Child Rights and Security Checklist
GuidanceGood Practices

The checklist identifies 14 criteria for companies and governments to assess the extent to which their security frameworks are attentive to and protective of children’s rights. The check- list indicates whether each criterion is applicable to compa...Read More

TAGS: Global
Fishers first: Good practices to end labour exploitation at sea
Good Practices

The purpose of this report is to present, analyse and share good practices and innovative interventions towards eradicating forced labour and other forms of labour exploitation in the fishing industry. This report consists of two parts. Chapters...Read More

Modern Slavery: Deceptive and Coercive Recruitment
GuidanceGood PracticesGraphics & Infographics

Workers are recruited via unlicensed third-party agencies. Use of unlicensed third-party agencies increases the risk of labor exploitation. Workers pay for recruitment, employment or repatriation fees. Costs associated with employment can place ...Read More

TAGS: Global