Este 2º- Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.

Hoje, o País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para se quantificar esse avanço, registre-se que entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição vil pelo corajoso e perseverante trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho.

2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, 2008 DOWNLOAD

post

page

attachment

revision

nav_menu_item

custom_css

customize_changeset

oembed_cache

user_request

wp_block

wp_template

wp_template_part

wp_global_styles

wp_navigation

wp_font_family

wp_font_face

acf-taxonomy

acf-post-type

acf-field-group

acf-field

ai1ec_event

exactmetrics_note

The Climate Change–Human Trafficking Nexus
Good PracticesPublications

Climate change increases the risk of natural disasters and places a strain on livelihoods. This may contribute to high-risk behaviours and other negative coping strategies among affected populations, such as resorting to unscrupulous recruitment age...Read More

TAGS: Asia
Innovative approaches for the management of labor migration in Asia
Good Practices

This report analyzes labor migration trends in Asia and puts them in the context of demographic and policy trends. It provides an overview of the population trends in different Asian countries and looks at policy settings in several sending and dest...Read More

TAGS: Asia
Regulating labour recruitment to prevent human trafficking and to foster fair migration: Models, challenges and opportunities
Good Practices

This working paper presents the role of international labour standards in regulating recruitment and provides a preliminary overview of national laws, policies, regulations and enforcement mechanism which aim to prevent fraudulent recruitment practi...Read More

TAGS: Global
The Equator Principles
GuidanceGood Practices

Large infrastructure and industrial Projects can have adverse impacts on people and on the environment. As financiers and advisors, we work in partnership with our clients to identify, assess and manage environmental and social risks and impacts in ...Read More