Este 2º- Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.

Hoje, o País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para se quantificar esse avanço, registre-se que entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição vil pelo corajoso e perseverante trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho.

2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, 2008 DOWNLOAD

post

page

attachment

revision

nav_menu_item

custom_css

customize_changeset

oembed_cache

user_request

wp_block

wp_template

wp_template_part

wp_global_styles

wp_navigation

wp_font_family

wp_font_face

acf-taxonomy

acf-post-type

acf-field-group

acf-field

ai1ec_event

exactmetrics_note

Child Rights and Security Checklist
GuidanceGood Practices

The checklist identifies 14 criteria for companies and governments to assess the extent to which their security frameworks are attentive to and protective of children’s rights. The check- list indicates whether each criterion is applicable to compa...Read More

TAGS: Global
Profitable Ethical Recruitment – How Basic Labour Standards can Spur Growth in the GCC Engineering and Construction Industry
News & AnalysisGuidanceGood Practices

This report on profitable ethical recruitment lays out a conceptual framework for promoting and enhancing the viability of ethical labour recruitment in the Engineering and Construction industry in Gulf Cooperation Council (GCC) countries. Insights ...Read More

Child Labour Platform: Report 2010-2011, Business practices and lessons learned on addressing child labour
Good Practices

This booklet is meant as inspiration and provides practical information for managers and employees, who have responsibilities for addressing child labour within the company’s operations and supply chain. The booklet contains business practices an...Read More

TAGS: Global
Statement of Principles & Recommended Practices for Confronting Human Trafficking & Modern Slavery
GuidanceGood Practices

The exploitation of persons– for labor or sexual purposes– is the third-largest illegal “business” after drug and arms trafficking. While slavery was officially abolished in the United States 150 years ago, in 2012 the International Labor Or...Read More