Este 2º- Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.

Hoje, o País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para se quantificar esse avanço, registre-se que entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição vil pelo corajoso e perseverante trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho.

2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, 2008 DOWNLOAD

post

page

attachment

revision

nav_menu_item

custom_css

customize_changeset

oembed_cache

user_request

wp_block

wp_template

wp_template_part

wp_global_styles

wp_navigation

wp_font_family

wp_font_face

acf-taxonomy

acf-post-type

acf-field-group

acf-field

ai1ec_event

exactmetrics_note

Child Rights and Security Checklist
GuidanceGood Practices

The checklist identifies 14 criteria for companies and governments to assess the extent to which their security frameworks are attentive to and protective of children’s rights. The check- list indicates whether each criterion is applicable to compa...Read More

TAGS: Global
Strengthening Protections Against Trafficking in Persons in Federal and Corporate Supply Chains
Good Practices

This report is not intended to provide specific guidance on EO compliance, but it does provide the framework and resources necessary to understand the risk of human trafficking in global supply chains, and can help readers begin to assess the risk o...Read More

TAGS: Global
Modern Slavery and Organised Immigration Crime Programme: Annual Report 2021-22
GuidanceGood Practices

The Modern Slavery and Organised Immigration Crime Programme continues to build on the work undertaken in previous years. In 2021-22 the programme continued to drive improvements in the identification of victims and improve Modern Slavery criminal j...Read More

TAGS: Europe
ILO Global Business Network on Forced Labor Policy Briefs: Viet Nam
GuidanceStandards & Codes of ConductGood Practices

Forced labour is violation of labour and human rights. It is a global challenge faced by many countries and sectors. Governments, employer and business membership organizations, workers’ organizations, and other stakeholders all have a role to pla...Read More