Este 2º- Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.

Hoje, o País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para se quantificar esse avanço, registre-se que entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição vil pelo corajoso e perseverante trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho.

2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, 2008 DOWNLOAD

post

page

attachment

revision

nav_menu_item

custom_css

customize_changeset

oembed_cache

user_request

wp_block

wp_template

wp_template_part

wp_global_styles

wp_navigation

wp_font_family

wp_font_face

acf-taxonomy

acf-post-type

acf-field-group

acf-field

ai1ec_event

exactmetrics_note

Sustainability Report 2019- Responsible Sourcing
Good Practices

Wilmar International Limited (‘Wilmar’ or ‘the Group’) has prepared this report in accordance with the Global Reporting Initiative Sustainability Reporting Standards (GRI Standards): Core option. This report examines sustainability; our...Read More

Modern Slavery Reporting: Case Studies of Leading Practice
Good Practices

This briefing provides examples of good practice found in the thousands statements made under the UK Modern Slavery Act. It aims to inform government and investor engagement with companies around modern slavery. The UK Modern Slavery Act (the Act)...Read More

Guidelines for Employment and Integration of People Displaced from Ukraine
GuidanceStandards & Codes of ConductGood Practices

To reduce the risk to workers displaced due to the war in Ukraine, ETI established a working group with its members shortly after the Russian invasion, in early Spring 2022. The aim of the working group has been to facilitate knowledge and intel...Read More

TAGS: Europe
Human Trafficking in Supply Chains – A UK Perspective
News & AnalysisGood PracticesVideos

Kevin Hyland OBE was the UK’s first Independent Anti-Slavery Commissioner (IASC), a role created as one of the key provisions of the Modern Slavery Act (MSA) 2015. In this capacity, Hyland led efforts to tackle modern slavery and human trafficking,...Read More

TAGS: Europe