Este 2º- Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.

Hoje, o País pode se orgulhar do reconhecimento internacional que obteve a respeito dos progressos alcançados nessa área: 68,4% das metas estipuladas pelo Plano Nacional foram atingidas, total ou parcialmente, segundo avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para se quantificar esse avanço, registre-se que entre 1995 e 2002 haviam sido libertadas 5.893 pessoas, ao passo que, entre 2003 e 2007, 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados dessa condição vil pelo corajoso e perseverante trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho.

2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, 2008 DOWNLOAD

post

page

attachment

revision

nav_menu_item

custom_css

customize_changeset

oembed_cache

user_request

wp_block

acf-field-group

acf-field

ai1ec_event

Options for Mandatory Human Rights Due Diligence in Belgium
Good Practices

This report provides a series of options to pursue mandatory human rights due diligence legislation in Belgium, based on an analysis of similar initiatives in surrounding countries and an analysis of possible ‘anchors’ in current Belgian law. ...Read More

Tony’s Chocolonely Annual Report 2020-2021
Good Practices

On behalf of all the Chiefs, I’d like to express our gratitude for the enormous impact and growth that Tony’s Chocolonely has accomplished this year – despite the strange times we’re living through. We’ve remained actively concerned for th...Read More

Eradicating Forced Labour: What Works in Practice
GuidanceGood Practices

How can forced labour be eradicated globally? What approaches are the most effective at gaining ground towards this goal, and can they be replicated across country contexts? There are many ideas about what could work in theory, but there still is li...Read More

TAGS: Global
Human Trafficking and Business: Good Practices to prevent and combat Human Trafficking
GuidanceGood Practices

This brochure presents an overview and introduction to human trafficking and the role that business can play in addressing it. It explains in practical terms what human trafficking is, why it is an issue for business and what companies large and sma...Read More